sexta-feira, 20 de maio de 2011

Decisum STJ

Quarta Turma nega pedido de falência contra microempresa de SP

Direito à imagem: um direito essencial à pessoa

Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

STJ fixa em R$ 275 mil indenização a pais de menino morto por leões

Cabe a Fiat custear perícia em projeto da marca

É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

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