domingo, 15 de maio de 2011

Decisum STJ

Direitos do nascituro é tema do STJ Especial desta semana

STJ impede sequestro de bens de família  
Pai de filho morto em acidente no Paraná tem direito a seguro DPVAT

Debate público sobre projeto de lei do novo CPC termina neste domingo (15)  
Empresa de cosméticos está proibida de usar a marca creme de rosas

Nome de empreendimento não viola os direitos de propriedade  
Falta de pagamento de parcelas de imóvel gera dever de indenizar

É devida indenização integral do DPVAT por acidente com veículo não identificado ocorrido antes de alteração em lei  
Vendedores de imóvel à Encol não conseguem reaver titularidade do bem

Corte Especial não considera ofensiva à honra de desembargador matéria publicada em site da PGR

Banco do Brasil deverá indenizar associação por devolução de cheque  

STJ reconhece união estável de casal homossexual

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