Decisum - STJ

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STJ reconhece julgamento distinto do pedido e anula condenação de médico  http://goo.gl/fb/9k7h3


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Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo  http://goo.gl/fb/vWzio


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Adesão ao Refis garante a hotel substituir bens penhorados por depósito ou fiança  http://goo.gl/fb/w0s6j