segunda-feira, 13 de julho de 2020

Live! Imputação objetiva e Responsabilidade Civil - direto para o IBERC

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Assista nossa live, realizada pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, sobre imputação objetiva e Responsabilidade Civil.

Direto do STJ! É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

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Posted: ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possí...
sexta-feira, 22 de abril de 2016

#Família - Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no SPC

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Fonte: STJ REsp 1469102   REsp 1550509 Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inc...

#Responsabilidade Civil - Mantida condenação do governo de Goiás a indenizar vítimas do Césio-137

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Fonte: STJ REsp 930589 Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Esta...
terça-feira, 19 de abril de 2016

Entrevista para o jornal Em dia com a notícia - Rádio Educadora - Ubá MG

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segunda-feira, 18 de abril de 2016

#Seguros - Vítima de acidente causado exclusivamente por trem não está coberta pelo DPVAT

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Fonte: STJ REsp 1285647 Para ter direito ao recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vi...
quarta-feira, 6 de abril de 2016

#Responsabilidade Civil - Segunda Turma afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

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Fonte= STJ REsp 1580824 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São P...

#Responsabilidade civil - Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital

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Fonte: STJ AREsp 836811 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva d...
sábado, 2 de abril de 2016

#Familia - Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

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Fonte:STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a...
quinta-feira, 31 de março de 2016

#Contratos - Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento

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Fonte: STJ AREsp 712368 O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concess...

#Falências e Recuperação - Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

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Fonte: STJ CC 142726 O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia res...
segunda-feira, 28 de março de 2016

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

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REsp 1271277 Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Ju...
domingo, 27 de março de 2016

Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade

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Fonte: STJ Segredo de Justiça É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente p...

Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização

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Fonte: STJ REsp 1550509 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na cobrança indevida inserida em cartão de c...

STJ reconhece direito à partilha sobre o saldo da Conta do FGTS

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Fonte: STJ REsp 1091756 Partilha do FGTS por casal e indenização do DPVAT foram destaques nas Seções do STJ Os ministros da Segunda S...