segunda-feira, 3 de maio de 2010

Decisum - STJ

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Custas judiciais no STJ têm novos valoreshttp://goo.gl/fb/ORxRG


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Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos  http://goo.gl/fb/BevI4


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Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo http://goo.gl/fb/vIZjP


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Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada http://goo.gl/fb/4e3oo



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