segunda-feira, 20 de junho de 2011

Decisum STJ

Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

Banco terá que indenizar cliente por culpa concorrente em transação ilegal

Carência para devolução de valor investido em plano de capitalização não é abusiva

Consumidor que encontrou barata em leite condensado receberá R$ 15 mil


Uniões Homoafetivas: o direito de construir uma família

Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel

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