STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida http://goo.gl/OFGFn
Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos http://ow.ly/53ZQ0
São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade http://ow.ly/53ZiM
Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez http://goo.gl/QhMys
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