terça-feira, 29 de março de 2011

Decisum STJ

Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor

TRF4 deve julgar ação de indenização por construção de Itaipu

STJ garante nomeação a aprovado para cadastro reserva

Filtros processuais não impedem início de ações, diz ministro Carvalhido

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