quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Decisum STJ

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente 

União homoafetiva: julgamento é interrompido com quatro votos favoráveis e dois contrários 

  Revista Súmulas do STJ agora disponível na internet

  Inadimplência de aluguel justifica despejo mesmo em casos antigos 

  Voto não pode ser retificado depois de anunciado resultado do julgamento 

Confira alguns precedentes sobre temas homoafetivos 

Dúvidas sobre português jurídico? Confira o Manual de padronização de textos do STJ  

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