Decisum - STJ

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Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do…http://goo.gl/fb/w8yVd


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Grêmio de Porto Alegre não comprova dano moral por uso indevido de sua marca em produtos  http://goo.gl/fb/Pkrea


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Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito http://goo.gl/fb/hPxmW


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Hospital condenado a indenizar paciente por injeção ministrada de forma errada http://goo.gl/fb/4qvDo