Decisum - STJ

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Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais http://goo.gl/fb/Ksh2E


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Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação http://goo.gl/fb/BKoeu


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Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória  http://goo.gl/fb/IFH7I


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Primeira Seção aplica multa por arguição de incompetência sobre empréstimo compulsório http://goo.gl/fb/NDCaL


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Ministro suspende processos sobre prescrição de tarifas de energia elétrica http://goo.gl/fb/NSzO1


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Leiloeiro só recebe comissão quando há arrematação do bem  http://goo.gl/fb/Lus2O


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Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial  http://goo.gl/fb/Lry7s


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Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ  http://goo.gl/fb/0DiAK