Decisum - STJ

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Optometrista não pode praticar atos privativos de médico  http://goo.gl/fb/K7phF


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STJ determina retenção de créditos para garantir execução de ação de sobrepartilha  http://goo.gl/fb/stdI2


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STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias  http://goo.gl/fb/3lh1q


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Empresa responde por atividade prejudicial ao meio ambiente, mesmo quando iniciada pelo… http://goo.gl/fb/2UZw7


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Primeira Turma determina fornecimento de medicamento a portador de hepatite crônica 


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Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de… http://goo.gl/fb/7Axa5