terça-feira, 27 de abril de 2010

Decisum - STJ

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STJ multa a Brasil Telecom por litigância de má-fé em recurso repetitivo
Em decisão unânime, a Quarta Turma aplicou multa e condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização por litigância de má-fé e ofensa ao Superior Tribunal de Justiça em seis processos envolvendo a subscrição de ações que estão suspensos com base na Lei dos Recursos Repetitivos. A empresa questionou decisão monocrática que determinou a baixa dos recursos ao tribunal de origem. Leia mais sobre o texto: STJ multa a Brasil Telecom por litigância de má-fé em recurso repetitivo


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